Níger- Empregador Registrado (EOR)

Os contratos por prazo determinado de até dois anos são permitidos e podem ser renovados uma vez.

É legalmente obrigatório celebrar um contrato de trabalho por escrito no Níger, no idioma local, que estabeleça os termos da remuneração, benefícios e requisitos de rescisão do funcionário. Uma carta de oferta e um contrato de trabalho no Níger devem sempre declarar o salário e quaisquer valores de compensação em francos CFA da África Ocidental, em vez de uma moeda estrangeira.

A semana de trabalho no Níger é de 40 horas.

Os funcionários geralmente têm direito a 22 dias de férias anuais remuneradas.

Em geral, os funcionários têm direito a pelo menos cinco dias de licença médica remunerados por ano.

As trabalhadoras têm geralmente direito a 14 semanas de licença de maternidade remunerada, das quais seis são obrigatórias e oito podem ser gozadas após o parto. O empregador paga 50%, se o empregado estiver empregado há pelo menos dois anos, e a previdência social paga 50%.

Os pais têm direito a um dia de licença paternidade remunerada.

Os empregadores pagam os seguintes impostos:

• Abonos de família: 8,4% dos salários
• Pensões de trabalhadores: 5,25%
• Acidentes de trabalho: 1,75%

Os funcionários contribuem com 5,25% de seus salários para as pensões.

Períodos de estágio de 3 meses para executivos e um mês para não executivos são permitidos e podem ser renovados.

Os funcionários podem rescindir um contrato com 15 dias de aviso prévio por escrito, embora os técnicos devam fornecer um aviso prévio de dois meses.

Os empregadores podem demitir funcionários por justa causa com notificação por escrito da seguinte forma:

• Executivos e semelhantes: aviso prévio de 3 meses
• Trabalhadores de colarinho branco pagos mensalmente, trabalhadores de colarinho azul e pessoal permanente remunerado por hora, diária ou semanal: 8 dias a um mês, dependendo do tempo de serviço.

Durante o período de notificação, os funcionários geralmente têm direito ao equivalente a dois dias de folga remunerada por semana para buscar emprego alternativo.

Os trabalhadores geralmente têm direito ao pagamento de indenização por cada ano de serviço de 25 a 40% de seus salários médios nos últimos 12 meses. O percentual é baseado no tempo de serviço e no acordo coletivo de trabalho.