Ruanda - Empregador Registrado (EOR)

É legalmente obrigatório celebrar um contrato de trabalho por escrito em Ruanda, no idioma local, que estabeleça os termos da remuneração, benefícios e requisitos de rescisão do funcionário. Uma carta de oferta e um contrato de trabalho em Ruanda devem sempre declarar o salário e quaisquer valores de compensação em francos ruandeses e não em moeda estrangeira.

Em geral, a semana de trabalho em Ruanda é de 45 horas.

Bônus com base no desempenho são preferidos na maioria das organizações que operam em Ruanda.

Em geral, os funcionários têm direito a 18 dias de férias anuais remuneradas.

Um dia adicional de licença é concedido a cada três anos de serviço contínuo, até um máximo de 21 dias.

Os empregados geralmente têm direito a licença médica de até seis meses, com atestado médico. Os primeiros três meses são pagos e os últimos três meses não são pagos.

As funcionárias geralmente têm direito a 12 semanas de licença maternidade remunerada. A licença pode ser tirada até duas semanas antes da data de vencimento.

Os pais têm direito a quatro dias consecutivos de licença-paternidade.

Períodos de experiência de até seis meses são permitidos. O aviso de rescisão não é necessário durante o período de estágio.

Contratos por prazo indeterminado podem ser rescindidos por justa causa, e notificação por escrito deve ser dada ao funcionário, exceto se a demissão for devido a falta grave. Os requisitos de notificação são os seguintes:

• Menos de um ano de serviço: 15 dias de antecedência
• Mais de um ano de serviço: aviso prévio de um mês

Os funcionários geralmente têm direito ao pagamento de indenização após um ano de serviço. A indenização por demissão é dada da seguinte forma:

Menos de cinco anos de serviço: salário de um mês

Cinco a 10 anos de serviço: salário de dois meses

10-15 anos de serviço: salário de três meses

15-20 anos de serviço: quatro meses de salário

20-25 anos de serviço: salário de cinco meses

Mais de 25 anos de serviço: salário de seis meses