Leis sobre horas extras na África: um guia em mais de 46 países africanos

by Aldo Fígaro | 27 fevereiro de 2025 | Conformidade

Você pode pedir para seus funcionários trabalharem horas extras na África? Qual é o número máximo de horas extras que você pode pedir para sua equipe trabalhar? Quais são os procedimentos para solicitar horas extras de seus funcionários? Quando você deve pagar horas extras, imediatamente ou no final de um ciclo de pagamento? Quanto você deve pagar a seus funcionários por horas extras?

Todas essas são questões importantes a serem consideradas antes de expandir para a África. Na verdade, elas são uma parte importante do planejamento da força de trabalho e, mais tarde, folha de pagamentos.

Neste artigo, abordamos alguns dos principais requisitos e regulamentações relativos a horas extras e folha de pagamento em toda a África.

País	Horário normal de trabalho	Horas extras permitidas	Compensação	Outra informação
Argélia	Máximo de 40 horas	Não mais de 20% do máximo de horas de trabalho (ou seja, 8 horas)	Os funcionários recebem 150% do seu salário-hora normal por cada hora trabalhada (ou fração de hora trabalhada em caso de horas extras).
Angola		• Máximo de 2 horas por dia normal de trabalho • 40 horas de trabalho por mês • 200 horas anuais	Cada hora extra trabalhada é paga com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, até um máximo de 30 horas por mês. Se o número de horas extras ultrapassar 30 horas, o adicional será de 75%.	Entre outras coisas, o empregador deve manter um registro de horas extras prestadas, onde cada dia são registrados o início, o prazo e o motivo do trabalho extraordinário prestado por cada trabalhador.
Benim	40 horas/semana (8 horas/dia)		As horas extras são pagas com um adicional de 112% sobre o valor da hora normal para as horas trabalhadas da 41ª à 48ª hora semanal, e com um adicional de 135% sobre o valor da hora normal para as horas trabalhadas após a 48ª hora semanal.
Botsuana	A semana de trabalho é limitada a 48 horas, com um máximo de 9 horas por dia para uma semana de 5 dias, ou 8 horas por dia para uma semana de 6 dias.	Os funcionários estão limitados a 14 horas extras por semana.	Os funcionários têm direito a um limite de 150% do seu salário-hora normal.
Burkina Faso	A semana de trabalho padrão é de 40 horas (8 horas por dia).		O cálculo das horas extras é o seguinte: 15% da remuneração por cada uma das primeiras 8 horas trabalhadas após a 40ª hora, ou tempo equivalente; 35% da remuneração por cada hora trabalhada após a 48ª hora, ou tempo equivalente; 50% da remuneração por cada hora trabalhada durante a noite em dias normais; 60% da remuneração por cada hora trabalhada aos domingos ou feriados; 120% da remuneração por cada hora trabalhada durante
Burundi	40 horas/semana	Caso surjam tarefas urgentes ou excepcionais devido ao aumento da demanda de trabalho, o empregador está autorizado a estender a jornada de trabalho até um máximo de 15 horas por semana ou 150 horas por ano.	Para cada hora trabalhada além da jornada semanal legal ou seu equivalente, a remuneração por horas extras é concedida da seguinte forma: • 35% pelas duas primeiras horas. 60% pelas horas subsequentes.
Cabo Verde	O tempo regular de trabalho não pode exceder 8 horas por dia e 44 horas por semana	Entre outras coisas, um trabalhador não pode realizar mais de 2 horas extras por dia, e não mais de 160 horas extras por ano. Se o trabalhador consentir por escrito, o limite anual pode ser aumentado para 300 horas por ano.	Os trabalhadores têm direito a um prémio salarial à taxa de 20-35% do salário normal
Camarões	Geralmente 40 horas por semana.		As primeiras 8 horas - 120% do salário por hora. As próximas 8 horas - 130%. As próximas 4 horas - até 20 horas por semana - 140%. Aos domingos - 150% Feriados públicos - 200
República Centro-Africana	Não mais de 40 horas semanais para trabalhadores não agrícolas. 48 horas semanais para trabalhadores do setor agrícola.		Para os trabalhadores do setor agrícola, deve haver um aumento de 20% no salário pelas horas trabalhadas da 49ª à 56ª hora e de 40% pelas horas trabalhadas após a 56ª hora. Para os trabalhadores de setores não agrícolas, o pagamento de horas extras deve ser feito da seguinte forma: 20% de aumento para horas trabalhadas após a 40ª hora, 40% de aumento para horas trabalhadas após a 48ª hora e 60% de aumento para horas trabalhadas no período noturno.
Chade	48 horas por semana. Um dia de folga por semana é obrigatório (geralmente aos domingos).		O pagamento de horas extras corresponde a 10% do salário-hora normal.
Comores	Não mais do que 40 horas por semana, e não mais do que 8 horas por dia. Não mais do que 45 horas por semana para trabalhadores do setor agrícola.		As horas trabalhadas além do horário legal dão origem a um aumento salarial definido por despacho do Ministro do Trabalho, após consulta ao Conseil Consultatif du Travail.
Congo Brazzaville	40 horas/semana (8 horas/por dia)		Aumento de 30% nas primeiras 6 horas após o horário legal de trabalho; aumento de 60% nas horas subsequentes; aumento de 100% para horas extras realizadas no dia de descanso semanal.
República Democrática do Congo	Não pode exceder 45 horas por semana e 9 horas por dia.		Qualquer trabalho realizado além de 45 horas semanais é considerado hora extra. Na República Democrática do Congo, o cálculo da hora extra é o seguinte: 30% para cada uma das primeiras seis horas trabalhadas além da jornada semanal legal ou da jornada considerada equivalente; 60% para cada uma das horas subsequentes. 100% para cada hora extra trabalhada durante os dias de descanso semanais.
Djibouti	48 horas/semana.		Após notificar tanto os funcionários quanto o inspetor do trabalho, o empregador tem autoridade para solicitar horas extras aos funcionários, com um limite máximo de 5 horas por semana por trabalhador. A remuneração das horas extras é determinada pelos termos estipulados em um acordo coletivo.
Egito	Máximo de 48 horas/semana	A jornada máxima legal de trabalho é de oito horas por dia.	Os adicionais mínimos por horas extras são de 35% do salário normal para horas extras trabalhadas durante o dia, 70% para horas extras trabalhadas à noite, 100% em dias de descanso e 200% em feriados oficiais.
Guiné Equatorial	A duração da semana legal de trabalho na Guiné Equatorial é de 8 horas por dia e 48 horas por semana.		As horas extraordinárias prestadas serão remuneradas com acréscimo de 25% do salário correspondente à hora normal, em qualquer período diurno, e de 50% deste salário correspondente à hora noturna, ou no caso de prorrogação de jornada mista durante período noturno.	É proibido trabalhar horas extras no período noturno, exceto em casos específicos. As horas extras de trabalho serão registradas diariamente e serão totalizadas semanalmente.
Eritreia	A jornada regular de trabalho não pode exceder oito horas por dia e quarenta e oito horas por semana.		O funcionário que trabalhar horas extras entre as 6h e as 10h receberá um adicional de 1.25 vezes o valor da sua hora normal. Para horas extras trabalhadas entre as 10h e as 6h, o adicional será de 1.5% sobre o valor da sua hora normal. O funcionário que trabalhar horas extras em dias de folga semanal receberá o dobro do valor da sua hora normal. O funcionário que trabalhar horas extras em feriados nacionais receberá um adicional de 2.25 vezes o valor da sua hora normal.	O pagamento das horas extras será efetuado juntamente com o pagamento dos salários.
Eswatini	40 horas por semana		Horas extras são pagas com um adicional de 50%. Trabalho em dias de descanso é pago com um adicional de 100%.
Etiópia	Um dia de trabalho normal tem 8 horas e uma semana de trabalho normal tem 48 horas.		As taxas de horas extras são aplicadas da seguinte forma: 150% do valor da hora normal para horas extras trabalhadas entre 6h e 10h; 175% do valor da hora normal para horas extras trabalhadas entre 10h e 6h. 200% do valor da hora normal de trabalho para o dia de folga semanal. 250% do valor da hora normal para trabalho em feriado.
Gabão	8 horas por dia (40 horas semanais).		Um máximo de 20 horas extras por semana em casos de trabalho excepcional, urgente ou sazonal devido a sobrecarga extraordinária de trabalho ou à necessidade de manter/aumentar o nível de produção, ou falta de pessoal.
Gâmbia	O horário de trabalho oficial é o seguinte: de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h, e às sextas-feiras, das 8h às 12h30, totalizando 36.5 horas semanais.		O pagamento de horas extras é feito com um adicional de 1.5% sobre o valor da hora normal para dias de semana e sábados. Aos domingos e feriados, o adicional é de 2% sobre o valor da hora normal.
Gana	Máximo de 40 horas/semana		Todas as horas trabalhadas acima de 40 horas semanais são consideradas horas extras. As taxas de horas extras variam entre dias de semana e fins de semana. As taxas de horas extras também variam entre os setores, por exemplo, são mais altas na mineração, petróleo e gás do que em bens de consumo de massa. As taxas variam de acordo com o tipo de turno e o dia da semana em que o turno é realizado.
Guiné-Bissau	Não mais de 45 horas por semana.	Não mais de 120 horas por trabalhador por ano.	As horas extras devem ser pagas nas seguintes taxas mínimas: a) 50% do salário normal pela primeira hora; b) 75% do salário normal pelas horas ou frações de horas seguintes.
Guiné Conakry	Geralmente 40 horas por semana.	100 horas por trabalhador por ano.	30% nas primeiras 4 horas e 60% depois disso.
Costa do Marfim	Máximo de 40 horas/semana		115% da remuneração pelas horas trabalhadas entre a 41ª e a 46ª hora; 150% da remuneração pelas horas trabalhadas após a 46ª hora; 175% da remuneração pelas horas trabalhadas durante o dia, seja em um domingo ou feriado; 200% da remuneração pelas horas trabalhadas à noite, aos domingos ou feriados.
Quênia	Varia de 40 a 52 horas/ semana		O pagamento de horas extras em dias úteis normais corresponde a 1.5 vezes o salário normal do funcionário, e em dias não úteis e feriados, a 2 vezes o salário normal. O empregador deve sempre pagar as horas extras.
Lesoto	45 horas por semana		Os trabalhadores recebem 125% do seu salário normal pelas horas extras trabalhadas.
Libéria	8 horas por dia ou 48 horas por semana.		O pagamento de horas extras é feito com um adicional de 150% sobre o salário normal.
Madagascar	40 horas por semana/8 horas por dia.	Horas extras são todas as horas trabalhadas acima de 40 horas por semana e aplicam-se somente aos trabalhadores.	A taxa de pagamento de horas extras não deve ser inferior a 125% da taxa normal.
Malaui	Não mais que 48 horas por semana/8 horas por dia.		O empregado deverá receber, por cada hora de hora extra ordinária, um adicional de, no mínimo, 1.5 vezes o seu salário por hora. O empregado deverá receber, por cada hora de hora extra em dias de folga, um adicional de, no mínimo, 2 vezes o seu salário por hora. O empregado deverá receber, por cada hora de hora extra em feriados, um adicional de, no mínimo, 2 vezes o seu salário por hora normal.
Mauritânia	Máximo de 40 horas semanais.		Os termos e condições para a autorização e remuneração de horas extras, diurnas ou noturnas, em dias úteis, durante o período de descanso semanal ou em feriados, são determinados pelo acordo coletivo de trabalho ou, na sua falta, por portaria do Ministro do Trabalho, emitida após consulta ao Conselho Nacional do Trabalho, Emprego e Segurança Social.
Maurício	A jornada de trabalho não deve exceder 8 horas, e se o funcionário trabalhar 6 dias por semana, um desses dias não deve ultrapassar 5 horas, devendo o trabalhador ser remunerado por 8 horas.		O regime de horas extras é aplicável se um funcionário trabalhar mais de 90 horas em um período de duas semanas e será pago com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal. Trabalhar em feriados ou domingos também é considerado hora extra em Maurício, sendo o pagamento correspondente a duas vezes o valor da hora normal. Um trabalhador em turno noturno tem direito a um adicional de 15% do seu salário base, além do seu salário normal diário, pelo trabalho realizado durante o turno noturno.
Marrocos	44 horas por semana, ou 8 horas por dia.		Os trabalhadores em atividades não agrícolas recebem um adicional de 25% pelas horas extras trabalhadas entre as 6h e as 21h, e de 50% pelas horas trabalhadas entre as 21h e as 6h.
Moçambique	40 horas/semana (8 horas/por dia)		Os funcionários podem fazer horas extras, com um limite de até 200 horas por ano, recebendo um adicional de remuneração.
Namíbia	8 horas por dia ou 48 horas por semana.		O pagamento de horas extras é feito com um adicional de 150% sobre o salário normal.
Níger	40 horas/semana		O trabalho extraordinário é pago com um adicional. O valor depende do número de horas extras trabalhadas.
Nigéria	Geralmente, 40 horas por semana.		Os funcionários recebem 1.5 vezes o seu salário-hora normal por cada hora (ou fração de hora trabalhada em caso de horas extras).
Ruanda	A jornada de trabalho normal é de 45 horas semanais.		Todo o trabalho que exceder a jornada semanal padrão será remunerado como hora extra e é regulamentado por convenção/acordo coletivo de trabalho.
São Tomé e Príncipe	A semana de trabalho legal é de 40 horas, com dois dias de folga obrigatórios por semana.	10% do total de horas que normalmente podem ser trabalhadas por semana e por ano.	O pagamento de horas extras é obrigatório para quem trabalha mais de 40 horas
Senegal	Em geral, a semana de trabalho no Senegal é de 40 horas.	O trabalho extraordinário pode ser realizado até 10 horas por semana e até 100 horas por ano, para manter ou aumentar a produção, desde que autorizado pela inspeção do trabalho.	Em geral, as horas extras devem ser remuneradas com um acréscimo de 10% para o desempenho de horas entre 41 e 48 por semana, e com um acréscimo de 35% para horas que excedam 48 por semana. Horário noturno – O trabalho noturno (entre 22h e 5h) é pago com um adicional de 150% sobre o salário-hora normal do empregado, ou 200% para trabalho noturno aos domingos ou feriados. Fins de semana ou feriados – O valor para trabalho durante o dia em fins de semana ou feriados é de 150% do salário-hora normal do empregado.
Seychelles	Não mais de 60 horas por semana ou 12 horas por dia, o que for menor.	Até 60 horas adicionais por mês ou um total de 15 horas por dia	O pagamento de horas extras é devido no caso de um trabalhador, exceto um trabalhador de turno ou um vigia, à taxa de: (i) 1 hora e meia de pagamento por 1 hora de trabalho em um dia de semana; (ii) 2 horas de pagamento por 1 hora de trabalho em um feriado; (b) No caso de um trabalhador por turnos, à taxa de— (i) 1½ hora de pagamento por 1 hora de trabalho em um dia de semana ou domingo; (ii) 3 horas de pagamento por 1 hora de trabalho em feriado Um trabalhador, que não seja um trabalhador por turnos ou um vigia, que trabalhe em um feriado tem direito ao pagamento em dobro naquele dia, ou a um feriado alternativo, a critério do empregador. Um trabalhador por turnos ou vigilante que trabalha em um feriado tem direito ao pagamento em dobro naquele dia, ou a um feriado alternativo, a critério do empregador.
Serra Leoa	40 horas por semana.		O trabalho extraordinário é pago com um adicional de 50%. O trabalho em dias de descanso é pago com um adicional de 100%.
África do Sul	Varia de 35 a 40 horas/ semana		O pagamento de horas extras corresponde a 1.5 vezes o salário-hora normal ou o tempo de folga remunerado. A Lei das Condições Básicas de Emprego aplica-se a todos os empregadores e trabalhadores, exceto a grupos específicos. Estão isentos da Lei membros de determinadas agências e voluntários não remunerados de instituições de caridade.
Sudão do Sul	Não mais que 8 horas por dia e 40 horas por semana.		O empregador deverá pagar ao empregado pelas horas extras na data do pagamento dos salários e, no máximo, um mês após a data em que o trabalho extraordinário foi realizado, a uma taxa de pelo menos: 1.5 vezes a taxa horária normal do empregado, se o trabalho extraordinário foi realizado em um dia útil normal; e 2 vezes a taxa horária normal do empregado, se o trabalho extraordinário foi realizado em um feriado semanal.
Sudão	O horário oficial de trabalho é de 48 horas semanais ou 8 horas diárias, interrompidas por um período de descanso remunerado não inferior a meia hora diária para alimentação ou descanso.	Não mais de 4 horas por dia ou 12 horas por semana	Durante os dias normais de trabalho, um empregado terá direito a receber 1.5 vezes o equivalente ao seu salário para cada hora de hora extra. Durante os feriados oficiais, ele terá direito a receber o equivalente ao seu salário de duas horas para cada hora de trabalho extra.
Tanzânia	8 horas por dia (não mais de 45 horas/semana)		O trabalho extraordinário é remunerado com um adicional de 150% sobre o salário para qualquer período superior a 48 horas, ou com um adicional de 200% para trabalho em feriado ou dia de descanso designado.
Togo	40 horas por semana		Tarifas de horas extras conforme o Acordo Coletivo Interprofissional: 120% do salário-hora pelas primeiras 8 horas do dia (41 a 48 horas). 140% do salário-hora para horas extras que excedam 48 horas do dia. 165% do salário normal para trabalho aos domingos e feriados.
Tunísia	A semana de trabalho tem 5 dias e não deve exceder 48 horas.		Todo o trabalho em horas extras deve ser remunerado adicionalmente ao salário base: • para trabalho em tempo integral de 48 horas por semana: 75%; • para trabalho em tempo integral de menos de 48 horas por semana: 25% até 48 horas e 50% além desse período; • Para trabalho em tempo parcial: 50%
Uganda	Máximo de 48 horas/semana		O horário de trabalho oficial é de 48 horas semanais. Qualquer período superior a esse é remunerado com um mínimo de 1.5 vezes o valor da hora normal, e se o trabalho extraordinário ocorrer em feriado, será remunerado com um mínimo de duas vezes o valor da hora normal.
Zâmbia	A semana de trabalho tem 5 dias e não deve exceder 48 horas.		Na Zâmbia, não existem limites legais para o número de horas extras. No entanto, para o trabalho extraordinário realizado além da semana de trabalho regular, é obrigatório por lei o pagamento de um adicional de pelo menos 150% do salário-hora padrão.
Zimbábue	8.5 horas por dia e 44 horas por semana		A taxa mínima de horas extras é de 150% do salário normal quando os trabalhadores precisam trabalhar além do horário normal de trabalho, conforme determinado pelos Conselhos Nacionais de Emprego.

Precisa de ajuda para navegar por essas regulamentações complexas de horas extras e folha de pagamento na África?

A Africa HR Solutions é a parceira que você precisa para uma jornada tranquila em mais de 46 países africanos. Com mais de 15 anos de experiência agora, e com mais de 400 empresas ajudadas, mostramos, repetidamente, nossa expertise africana e dedicação aos nossos clientes. Envie-nos suas perguntas sobre leis de horas extras e folha de pagamento em qualquer país africano, e nossos especialistas entrarão em contato com você com uma resposta em até 24 horas.

Você também pode aprender mais sobre contribuições estatutárias dos empregadores em toda a África no nosso blog.

Você também pode estar interessado em: