7 coisas a considerar antes de expandir para o Egito

Conhecido em todo o mundo por sua rica história, Egito também está cheio de potenciais oportunidades de negócios. Com um PIB de US$ 303 bilhões em constante crescimento, também possui um mercado de trabalho de mais de 24 milhões de potenciais funcionários. E o melhor ainda está por vir: as universidades egípcias atingiram taxas recordes de matrículas nos anos de 2019 e 2020, graças às mensalidades acessíveis que atraem estudantes de vários países, como Malásia, Indonésia e Nigéria.

Este futuro financeiro brilhante, juntamente com uma força de trabalho emergente e educada, é uma receita para o sucesso se você planeja expandindo para o Egito. Você pode, portanto, se perguntar: como faço para aproveitar esse forte potencial? A chave é dominar o cenário trabalhista local, suas leis e regulamentos. Aqui estão as coisas mais importantes que você precisa saber antes de expandir para o Egito:

1. Os contratos de trabalho são estritamente regulamentados

A fim de proteger os funcionários, os períodos de experiência, por lei, são permitidos para qualquer período de tempo inferior a 3 meses. Após esta duração, um período de experiência não pode ser estendido.

O mesmo se aplica aos contratos a termo, que são permitidos por um período máximo de 5 anos.

Caso o empregado continuasse no mesmo cargo após esse período, a renovação do contrato (passando a ser por tempo indeterminado) seria automática.

Importa ainda referir que, no Egito, a validade do contrato de trabalho está sujeita a um conjunto de critérios, nomeadamente (entre outros):

• Tem que ser por escrito
• Deve especificar todos os termos de emprego, desde o salário até a rescisão
• Salários e outras formas de remuneração devem ser preferencialmente estipulados em libras egípcias.

   

2. A rescisão deve ser justificada e os funcionários devem ser notificados

No Egito, o ato de demitir um funcionário não pode ser considerado levianamente. Com efeito, qualquer despedimento deve ser justificado por motivos válidos, devendo sempre ser dado aviso prévio ao trabalhador. Aqueles com menos de 10 anos de serviço têm direito a 2 meses de aviso prévio, enquanto aqueles com mais de 10 anos de serviço têm direito a 3 meses de aviso prévio. Mesmo em caso de falta grave, o funcionário deve receber uma investigação justa, o direito de fazer representações e um aviso de rescisão.

Rescisões indevidas podem custar aos empregadores uma compensação de dois meses de salário por ano de serviço como penalidade.

 

3. Os dias de trabalho normalmente duram 8 horas

O tempo de trabalho máximo legal é de 48 horas por semana para uma semana de 6 dias. Quaisquer horas extras devem ser compensadas pelo pagamento de horas extras.

 

4. Os funcionários têm folga durante o Ramadã

Aproximadamente 90% da população egípcia é de fé muçulmana. Os elementos-chave dessa religião são, portanto, adotados, tanto como uma questão de lei quanto como uma questão de prática, na cultura do trabalho. A lei exige que os empregadores concedam a qualquer funcionário com mais de 5 anos consecutivos de serviço uma licença remunerada adicional por um período de um mês para peregrinação. A prática também atende aos requisitos religiosos, permitindo que os funcionários tenham tempo para assistir às orações às sextas-feiras. O Ramadã também é um período muito importante, durante o qual muitos escritórios optam por ter horários mais curtos para liberar os funcionários para as orações.

Como o jejum é particularmente exigente, permitir que os funcionários trabalhem menos horas também mostra que a empresa cuida deles e, em termos práticos, torna a jornada de trabalho, ainda que mais curta, mais produtiva.

 

5.   Existem 3 tipos de férias no Egito

Além de 12 feriados por ano, os trabalhadores têm, por lei, direito a 3 tipos de férias remuneradas:

• A licença de férias é concedida por um período de 21 dias; excepto os trabalhadores com mais de 10 anos consecutivos de serviço e os trabalhadores com mais de 50 anos, que têm direito a 30 dias.
• A licença médica é concedida por até 6 meses, desde que seja apresentado um atestado médico ao empregador. No que diz respeito à remuneração, 75% dos salários são pagos nos primeiros 3 meses e 85% dos salários são pagos no restante do período.
• A licença de maternidade é concedida por um período de 3 meses. No entanto, na prática, as mulheres só têm direito a licença de maternidade duas vezes durante um período de 5 anos.

6. Os impostos são pagos pelo empregador

No Egito, o imposto de renda dos empregados é retido na fonte. Isso implica a necessidade de os empregadores cobrarem esses impostos do salário mensal e pagá-los diretamente às autoridades competentes. O não pagamento atempado desses impostos acarretará penalizações à taxa mínima de 2%. É por isso que muitas empresas estrangeiras que optam por se expandir no Egito geralmente optam por delegar a tarefa estratégica de folha de pagamento a um especialista.

7. O Estado tem o dever legal de assegurar aos cidadãos egípcios

O direito do cidadão de ser segurado é protegido pela Constituição egípcia. A previdência social, portanto, oferece a todos os empregados cobertura de seguro para velhice, invalidez, morte, doença, acidentes de trabalho e pensão.

Como o RH da África pode ajudar?

Ao planejar a expansão, a lista continua. Você tem a opção de decidir como proceder: se configurar sua própria entidade legal ou escolher um Empregador de Registro que facilitarão sua implementação e adaptação.

Que tal fazer seguro para não-cidadãos? Ou cumprir os regulamentos ao trabalhar com contratados independentes?

O RH da África ajudou muitas empresas em sua jornada de expansão na África. Com especialistas em legislação nacional e mecanismos de conformidade eficientes, nossas equipes estão aqui para lidar com o incômodo de integração, desligamento, RH e conformidade para permitir que você se concentre no crescimento de seus negócios.